TJSP 0002400-51.2023.8.26.0302

Recurso em sentido estrito. Pretendida decretação da prisão preventiva do recorrido. Recurso prejudicado. Como bem pontuado pela PGJ em seu prestimoso parecer, apesar de inicialmente denunciado por delito contra a vida, o acusado foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri durante o trâmite do presente recurso, oportunidade na qual se operou a desclassificação da conduta para o crime