TJSP 0000820-14.2018.8.26.0026
PROCESSUALPENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REVOGATÓRIA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. RECURSO DEFENSIVO. Pretendida anulação da decisão porque não realizada prévia oitiva…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2256283-64.2019.8.26.0000
Ação de obrigação de fazer julgada procedente. FIES. Cumprimento de sentença. R. decisão que rejeitou a exceção apresentada pelas executadas, mantendo o valor exequendo, que é relativo a astreintes, de R$ 404.100,00. R.…
TJSP 2117921-48.2020.8.26.0000
Despesas condominiais. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. R. despacho que indeferiu a penhora da unidade condominial, mas somente dos direitos que o executado possui sobre ela, por haver alienação fiduciária pend…
TJSP 2262124-40.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Alegação de ilegitimidade ativa para a execução dos honorários sucumbenciais. Rejeição. Decisão escorreita. Verba que pertence ao síndico que atuou como procu…
TJSP 2241756-10.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. Extinção, sem análise do mérito. Manutenção. Ausência de interesse processual. Art. 485, VI, do CPC. Questão atinente à extraconcursalidade do crédito e…