TJSP 2141984-98.2024.8.26.0000

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR – ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA - DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE BEM FUNDAMENTADA, ENTENDENDO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, NÃO SE MOSTRANDO SUFICIENTES AS MEDIDAS