TJSP 2171968-30.2024.8.26.0000

Habeas Corpus – Roubo impróprio – Prisão preventiva decretada – Pretendida a revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea – Impossibilidade – Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal – Prova da materialidade e indícios mínimos de autoria – Gravidade concreta do delito e periculum libertatis – Impossibilidade de análise