TJSP 2162686-65.2024.8.26.0000

Habeas corpus – Roubo – Pleito de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, ausência de fundamentação idônea e descumprimento do art. 316, parágrafo único, do CPP – Superveniência de sentença condenatória no juízo de origem – Perda do objeto diante da prisão decorrer de novo título motivado, conforme jurisprudência, bem como de haver se encerrado a instrução, conforme Súmula 52