TJSP 1000108-24.2024.8.26.0405

APELAÇÃO – "AÇÃO DE DANOS MORAIS c.c. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA" – Autor alega indevido apontamento negativo, em seu desfavor, por iniciativa do réu, em razão de débito que não reconhece - Sentença de improcedência - Condenação do autor, por litigância de má-fé – Determinação de ofício à Corregedoria Geral de Justiça (NUMOPEDE) – Insurgência recursal do autor