TJAC 0000130-32.2023.8.01.0017
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000865-65.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇ…
TJAC 0101834-42.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA VENTILADA SOMENTE NO SEGUNDO GRAU. OCORRÊNCIA. DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso…
TJAC 1000812-84.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO VISANDO APELAR EM LIBERDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO DEFINITIVA DA PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VIA ELEITA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. O m…
TJAC 0100648-47.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA REMETER OS AUTOS AO TRIBUNAL DO JÚRI. Consid…