TJAC 1000865-65.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0715114-28.2023.8.01.0001
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TJAC 0715856-19.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. SAQUE POR APOSENTADORIA. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJAC 0700601-55.2023.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA Nº 1.184 DE REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. DESPROVIMENT…
TJAC 0701429-17.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. PROVAS SISTÊMICAS UNILATERAIS. CRÉDITO PESSOAL CONTRATADO VIA CANAL "CELULA…