TJSP 0004504-84.2017.8.26.0509
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECLARATÓRIA DE REMIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pretendidas desconsideração da remição por estudo e…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000281-25.2015.8.26.0450
EEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão e contradição – Pretendida rediscussão da matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Descabimento, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade…
TJSP 1058017-91.2016.8.26.0053
AÇÃO ANULATÓRIA – ISSQN – Pretensão de anulação do imposto que incidiu sobre serviços vinculados à realização da Copa do Mundo de 2014 – Isenção que decorre da Lei nº 14.863/2008 e do Decreto nº 54.858/2014 – Preenchimen…
TJSP 1013148-51.2016.8.26.0309
Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade não configuradas. Acordão que apreciou todas as questões ventiladas pelas partes e e´ claro quanto aos fundamentos que justificaram a solução adotada. Caráter in…
TJSP 0006537-57.2017.8.26.0635
Embargos de declaração – Alegação de omissão – Inexistência – R. decisum que se lastreou em todos os elementos de prova amealhados aos autos e analisou todas as teses levantadas em sede de apelação – Caráter meramente in…