TJSP 1013148-51.2016.8.26.0309
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade não configuradas. Acordão que apreciou todas as questões ventiladas pelas partes e e´ claro…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0063850-65.2005.8.26.0224
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ISS, exercícios de 1995 a 2004 – Município de Guarulhos – Prescrição antes do ajuizamento da execução fiscal – Ocorrência quanto aos exercícios de 1995 a 2000 – Quanto aos demais exercícios,…
TJSP 0002648-45.2018.8.26.0996
Agravo em execução. Indeferimento de pedido de concessão de prisão albergue domiciliar, sob o fundamento de que se trata de benefício exclusivo àqueles que cumprem pena em regime aberto (art. 117, LEP). Insurgência defen…
TJSP 0001088-14.2016.8.26.0196
Apelação. Roubo majorado pelo emprego de arma. Recurso ministerial buscando a condenação do acusado nos termos da denúncia. Necessidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, sufic…
TJSP 1502829-28.2017.8.26.0536
Apelação. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Pedido defensivo requerendo, tão somente, a redução da pena-base, compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, reconhecimento da ate…