TJSP 1010694-75.2017.8.26.0564
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de trânsito. Indenização por danos materiais e morais. Procedência parcial do pedido. Condenação do funcionário da apelante…
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TJSP 2086158-63.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS – LIMITAÇÃO DE DESCONTOS INCIDENTES SOBRE O HOLERITE E SOBRE A CONTA BANCÁRIA EM QUE O AGRAVADO RECEBE SEU SALÁRIO – POSSIBILIDADE. Os descontos em valores superiores…
TJSP 1003611-71.2014.8.26.0189
APELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública - Ajuizamento pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Curadoria de Fundações - Pedido de declaração de nulidade do contrato particular e da escritura pública de doaç…
TJSP 2082013-95.2018.8.26.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO À NORMA E ERRO DE FATO. RESCISÃO CONTRATUAL QUE DECORREU DA MORA. NÃO CARACTERIZADA VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO VIGENTE. AUTORES, REGULA…