TJSP 2082013-95.2018.8.26.0000

AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO À NORMA E ERRO DE FATO. RESCISÃO CONTRATUAL QUE DECORREU DA MORA. NÃO CARACTERIZADA VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO VIGENTE. AUTORES, REGULARMENTE CONSTITUÍDOS EM MORA, DEIXARAM DE ADIMPLIR OBRIGAÇÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE UM FINANCIAMENTO, ASSUMIDA NO CONTRATO FIRMADO COM OS RÉUS. A AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DOS