Decisão · TJSP

TJSP 0003665-24.2024.8.26.0506

Rel. Marcelo Semer13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. Preliminarmente. Oitiva do sentenciado realizada nos termos do artigo 118, §2º, da LEP, devidamente acompanhado por defensor. Observância do contraditório e da ampla defesa. Ausência de nulidade. Localização de anotações relacionadas ao tráfico de drogas no interior da unidade prisional, cujo conteúdo indicava o envolvimento do sentenciado. Decisão agravada

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