TJSP 2021366-27.2024.8.26.0000

Agravo interno – Decisão monocrática que indeferiu antecipação de tutela, em ação rescisória, para a suspensão do andamento de cumprimento de sentença condenatória nos principais – Ausência de plausibilidade, desde logo, do direito invocado – Necessidade de formação do contraditório e o exercício da ampla defesa para avaliação do tema – Subsistência, por ora, dos efeitos imutáveis da coisa