TJSP 0000386-86.2016.8.26.0578
CIVILPENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Pretendida desclassificação para uso próprio, ou, subsidiariamente, fixação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1013678-40.2024.8.26.0482
APELAÇÃO. Ação declaratória c/c repetição de indébito e reparação de danos morais. Pedido de declaração de inexistência de contrato de empréstimo com reserva de margem consignável - RMC. Ação julgada parcialmente procede…
TJSP 2175651-41.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Título executivo judicial que julgou procedente a ação movida pelo ente municipal para reintegrá-lo na posse de bem imóvel, bem como para determinar "que a ré promo…
TJSP 1001867-56.2024.8.26.0297
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFAS ABUSIVAS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame Ação revisional de contrato de fina…
TJSP 1000866-96.2024.8.26.0471
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO PRESTAMISTA. REGULARIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. I. Caso em exame Apelação contra sentença que julgou improcedente ação revisional de…