TJAC 0715123-34.2016.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. 1. A concessão do…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0713033-77.2021.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDEVIDA. PERÍCIA JUDICIAL DE NATUREZA DECLARATÓ…
TJAC 0714276-85.2023.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. ESCRITURA PÚBLICA ANTERIOR AO ÓBITO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO ÓBITO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO…
TJAC 0700674-22.2022.8.01.0014
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 47 DA TNU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO…
TJAC 0700116-35.2022.8.01.0019
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE.SEGURADO ESPECIAL INDÍGENA. LABOR RURAL DESDE A INFÂNCIA. ACIDENTE OFÍDICO OCORRIDO APÓS O INÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE I…