TJSP 2111801-57.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Insurgência contra a r. decisão que fixou como termo inicial do prazo para purgar a…
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TJSP 2256289-71.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido de reserva de honorários contratuais. Descabimento da insurgência. Crédito objeto de penhora no rosto dos autos efetivad…
TJSP 1000952-58.2016.8.26.0306
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA MUNICIPALIDADE DE UBARANA, EM VIRTUDE DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Adequação da verba sucumbencial aos termos do art. 85 e incisos do CPC/2015 para refletir o real proveit…