TJAC 0709986-56.2025.8.01.0001
GERALADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. PRELIMINAR DE…
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TJAC 0700287-14.2025.8.01.0010
CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO E NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AFASTADAS.…
TJAC 0700355-89.2024.8.01.0012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE. LEI ESTADUAL 3.779/2021. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, II. EXIGÊNCIA DE…
TJAC 0711706-58.2025.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA EM CADASTRO DE RESERVA. DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS. SURGIMENTO DE VAGA DURANTE A VIGÊNCIA DO CERTAME. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁR…
TJAC 0701192-75.2023.8.01.0014
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS. INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS. RESERVA DO POSSÍVEL. ASTREINTES…