TJAC 0711706-58.2025.8.01.0001
GERALADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA EM CADASTRO DE RESERVA. DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0100208-17.2025.8.01.0000
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS ATRAVÉS DA MODALIDADE DOAÇÃO. DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA FINS DE…
TJAC 0705531-82.2024.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE REMÉDIO DE ALTO CUSTO NÃO FORNECIDO PELO SUS. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO SATISFAÇÃO DOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE Nº 61 DO SUPREMO TRIBUN…
TJAC 0701850-41.2023.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Caso em exame: Trata-se de recurs…
TJAC 0601881-21.2015.8.01.0070
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO NÃO INCORPORADO AOS PROTOCOLOS CLÍNICOS DO SUS. TEMA 6 DA REPERCUSSÃO GERAL DO ST…