TJAC 0701192-75.2023.8.01.0014
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS.…
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TJAC 0709871-69.2024.8.01.0001
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TJAC 0708925-97.2024.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL. NÃO COMPROMETIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REPACTUAÇÃO. APELO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou im…
TJAC 0712340-88.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelo interposto pela parte autora, alegando, em…
TJAC 0709708-31.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR SOB ORIENTAÇÃO DE FRA…