TJAC 0700355-89.2024.8.01.0012
GERALCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE. LEI ESTADUAL 3.779/2021. PEDIDO DE…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1001162-09.2023.8.01.0000
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TJAC 0700918-53.2019.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. QUINQUÊNIOS. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. PREVISÃO AUSÊNCIA DE EFEITO CASCATA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, por meio de decisão, que o obje…
TJAC 0701607-97.2019.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. QUINQUÊNIOS. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. PREVISÃO AUSÊNCIA DE EFEITO CASCATA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, por meio de decisão, que o obje…
TJAC 0701575-92.2019.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. QUINQUÊNIOS. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. PREVISÃO AUSÊNCIA DE EFEITO CASCATA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, por meio de decisão, que o obje…