TJSP 2074754-49.2018.8.26.0000
PENALPENAL. "HABEAS CORPUS". APROPRIAÇÃO INDÉBITA, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2118097-27.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Furto qualificado – Prisão preventiva – Inteligência dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal – Requisitos objetivos e subjetivos verificados – Decisão fundamentada, nos termos do artigo 315 do C…
TJSP 0000416-89.2017.8.26.0642
Roubo majorado - Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório – Redução das penas - Regime prisional modificado para o semiaberto – RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR AS PENAS.
TJSP 2150281-36.2020.8.26.0000
"Habeas Corpus" – Liberdade provisória concedida na origem - Perda do Objeto – Ordem prejudicada.
TJSP 2130276-90.2020.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico de entorpecentes – Paciente primário – Quantidade não expressiva de drogas apreendidas – Decreto prisional sem demonstrar a gravidade concreta da conduta do paciente – PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA 12…