Rel. Heitor Donizete de Oliveira12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
PENAL
Roubo majorado - Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório – Redução das penas - Regime prisional modificado para o semiaberto – RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR AS PENAS.