TJSP 2118097-27.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Furto qualificado – Prisão preventiva – Inteligência dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal – Requisitos objetivos e subjetivos verificados – Decisão fundamentada, nos termos do artigo 315 do Código de Processo Penal – Pacientes não se enquadram no grupo de risco para a COVID-19 - Liberdade provisória incabível – Ordem DENEGADA.