TJSP 2083859-50.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO – Presunção legal de insuficiência de recursos que não foi infirmada por nenhum elemento de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 9000008-62.2019.8.26.0451
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TJSP 0000359-48.2013.8.26.0210
Apelação – Uso de drogas para o próprio consumo – Condenação – Recurso defensivo – Inconstitucionalidade do crime do art. 28 da Lei de Drogas – Análise do mérito prejudicada – Reconhecida a extinção da punibilidade do ac…
TJSP 0057946-37.2017.8.26.0000
Inquérito Policial – Prefeito Municipal de Catanduva – Apuração de eventual prática do crime previsto no art. 1º, inc. III, Decreto-Lei nº 201/67 – Repasse de valores ao Clube de Futebol Grêmio Catanduvense – Insuficiênc…
TJSP 0002600-07.2011.8.26.0358
Apelação Criminal – Embriaguez ao volante (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro) e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (artigo 303, parágrafo único, da mesma lei) em concurso material – Prelimin…