TJSP 2102991-93.2018.8.26.0000
PENALPENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM PRISÃO PREVENTIVA. Pretendida revogação da prisão por alegada…
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APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – PROTEÇÃO VEICULAR. Furto do veículo segurado. Pagamento da indenização securitária correspondente a 100% do valor de mercado (tabela FIPE). Descabimento da redução da indenização, sob fundam…
TJSP 1022653-40.2014.8.26.0405
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