TJSP 1022653-40.2014.8.26.0405
PENALPEDIDO DE DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS PARA O FINAL DO PROCESSO – Descabimento – Pedido formulado pelos réus nas razões recursais –…
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TJSP 2089867-43.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Roubo majorado – Revogação da prisão preventiva – Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere – Despachos suficientemente fundamentados – Insuficiência de imposição d…
TJSP 2103066-35.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Roubo - Revogação da prisão preventiva - Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente – Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.