Decisão · TJSP

TJSP 0000329-36.2017.8.26.0642

Rel. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-05-09publicado em 2019-10-03

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO CRIMINAL - Embriaguez ao volante - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Prova robusta a admitir a condenação do réu - Adequação da proibição de se obter a permissão ou a habilitação - Recurso ministerial provido.

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