TJAC 0700644-74.2023.8.01.0006
GERALCÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso…
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TJAC 1000939-51.2026.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. DESISTÊNCIA DE CANDIDATO NOMEADO APÓS A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOM…
TJAC 0711916-12.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. NOTAS FISCAIS SEM ASSINATURA. IRRELEVÂNCIA. ENTENDIMENTO DO STJ. ELEMENTOS SUFICIENTES. ÔN…
TJAC 0709986-56.2025.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PELO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO NA SENTENÇA. NEG…