TJAC 1000939-51.2026.8.01.0000
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. DESISTÊNCIA DE CANDIDATO NOMEADO APÓS A EXPIRAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700235-88.2020.8.01.0011
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO CONSIDERADO IRREGULAR. DESAT…
TJAC 0711360-54.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PARTE INTIMADA PARA RECOLHER E COMPROVAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA. INÉRCIA. SENTENÇA.EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE ADVE…
TJAC 0704559-83.2022.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. REPARAÇÃO POR DANOS SOFRIDOS POR ASCENDENTE (PAI). CULPA CONCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS. PROPORCIONALIDADE. GRAU DE CULPA. ADOÇÃO DE CRIT…
TJAC 0000691-69.2021.8.01.0003
APELAÇÃO. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. ART. 319, DO CTB. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO E/OU RISCO À SEGURANÇA ALHEIA. CONDUTA ATÍPICA. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO DO APELO. 1. A conduta de não possuir habili…