TJAC 0704129-05.2020.8.01.0001
GERALCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR…
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TJAC 0710866-92.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE EM QUE SE FUNDA A COBRANÇA. LAUDO PERICIAL. ASSINATURA FALSA. DEMANDA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovada, através de prova pericial, a falsidade da assinatura constante d…
TJAC 0800020-79.2022.8.01.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. PESSOA IDOSA. CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA E TRATAMENTO CORRESPONDENTE. ESPONDILOLISTESE GRAVE NA COLUNA. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. MULTA MANTID…
TJAC 0101526-06.2023.8.01.0000
Administrativo. Pleno Administrativo. Proposta de Emenda Regimental. Acervo do Revisor eleito para Cargo da Administração do Tribunal de Justiça. Proposta aprovada. - Aprova-se a Proposta de Emenda Regimental, modificand…