TJSP 7005918-79.2017.8.26.0482
PROCESSUALPENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO. RECURSO DEFENSIVO. Concessão da benesse por presença de requisitos legais.…
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TJSP 2201530-50.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de usucapião. Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofício e determinou a juntada de documentos para a comprovação da hipossuficiência financeira. Hipótese não contemplada no…
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