TJAC 0102829-21.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO DE REGIME. MANUTENÇÃO DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM ORGANIZAÇÃO…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100581-82.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O p…
TJAC 0008357-50.2009.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTAGEM DO PRAZO. SÚMULA 314, DO STJ. EXECUÇÃO FRUSTRADA POR MAIS DE CINCO ANOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇ…
TJAC 1000900-25.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE BAIXA EM REGISTROS DE CONDENAÇÃO. VIA ELEITA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. Tratando-se de matéria afeta à Execução…
TJAC 0703335-76.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA. DECLARAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVAS EM CONTRÁRIO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA. GRATUIDADE. RECURSO PROVIDO. A presunção relativa da declaraç…