TJAC 1000900-25.2024.8.01.0000
PROCESSUALCONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE BAIXA EM REGISTROS DE CONDENAÇÃO. VIA ELEITA INADEQUADA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001234-25.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO EXPROPRIANTE. INAPLICABILIDADE DO ART. 95, §3º, II, DO CPC. CRITÉRIOS DE PROPORCIONAL…
TJAC 0100363-83.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. INDENIZAÇÃO DE FOLGAS DE RECESSO FORENSE NÃO USUFRUÍDAS. PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. INAPL…
TJAC 0711104-72.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE OFÍCIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. PRECLUSÃO MÁXIMA. VÍCIO SANÁVEL APENAS POR AÇÃO RESCISÓRIA.…
TJAC 0707666-04.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR DESERÇÃO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIDADE PARA SANEAMENTO DO VÍCIO. ART. 76 DO CPC. PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRI…