TJSP 0024708-90.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – PECULATO – INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO CONDENATÓRIO – TRÂNSITO EM JULGADO – SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO – MEIO INADEQUADO PARA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0005813-24.2015.8.26.0635
Roubos Majorados e tentativa de roubo majorado em continuidade delitiva – autoria demonstrada – conjunto probatório satisfatório – emprego de arma de fogo comprovado pela palavra das vítimas – redução das penas fixadas n…
TJSP 0002281-52.2018.8.26.0533
Apelação. Crime de receptação dolosa. 1. Quadro probatório suficiente para a responsabilização penal do apelante. A prova do dolo no crime de receptação é essencialmente indiciária, tomando-se em conta as circunstâncias…
TJSP 2104554-54.2020.8.26.0000
Habeas corpus – Tráfico de drogas – Prisão preventiva – Ilegalidade – Inocorrência – Presentes os requisitos legais previstos no art. 312, do Código de Processo Penal – Panorama atual da saúde mundial, em decorrência da…
TJSP 0014841-73.2018.8.26.0000
REVISÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO, ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS – RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA – REDUÇÃO DAS PENAS – PEDIDO PARCI…