TJSP 0005813-24.2015.8.26.0635
PENALRoubos Majorados e tentativa de roubo majorado em continuidade delitiva – autoria demonstrada – conjunto probatório satisfatório – emprego de arma de fogo comprovado pela palavra das vítimas – redução das penas fixadas na terceira fase, em razão da Súmula 443 do STJ - Regime fechado mantido – Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO PARA DIMINUIÇÃO DAS PENAS.