Decisão · TJSP

TJSP 0014841-73.2018.8.26.0000

Rel. Nuevo Campos5º Grupo de Direito Criminaljulgado em 2020-02-13publicado em 2020-08-06

PENAL

REVISÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO, ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS – RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA – REDUÇÃO DAS PENAS – PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO.

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