TJSP 2122388-41.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA –…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0005236-62.2017.8.26.0510
Apelação – Uso de documento falso (artigos 304 c.c. 297, ambos do Código Penal) – Insurgência defensiva – Preliminar de isenção referente às custas processuais – Não acolhimento - Absolvição - Impossibilidade – Materiali…
TJSP 0000485-37.2018.8.26.0594
VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL QUALIFICADA E EXPLORAÇÃO DO "JOGO DO BICHO". INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO DEMONSTRADO. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS. PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA ADEQU…
TJSP 1504606-31.2019.8.26.0228
FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Acusado que, apesar de silente na fase policial, confessou em juízo a prá…
TJSP 1500184-35.2019.8.26.0544
ROUBO SIMPLES. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos, ausente impugnação defensiva. Acusado confessou a prática do roubo em Juízo. Vítima reconheceu pessoalmente o apelante. Dinâmica dos fatos corr…