TJSP 0001006-75.2017.8.26.0542
PENALROUBO MAJORADO – AUTORIA DELITIVA PROVADA – CONDENAÇÃO MANTIDA. Suficientes os elementos probatórios a demonstrar a autoria de agente que subtraiu,…
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TJSP 2089096-26.2022.8.26.0000
Habeas Corpus" – Paciente denunciado pela prática do crime de roubo em concurso de agentes – Autoridade Policial que, no curso das investigações, representou pelo afastamento do sigilo de dados armazenados no aparelho ce…
TJSP 1028876-26.2016.8.26.0506
MULTA DE TRÂNSITO – Questionamento de autuação e imposição de penalidade de trânsito instrumentalizada pela Empresa de Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A – Constitucionalidade da delegação do poder de polícia a pess…
TJSP 0000258-87.2017.8.26.0592
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. Decisão definitiva já operada acerca do mérito; determinação do Colendo Superior Tribunal de Justiça de nova dosimetria ao réu Diego, consideradas as diretrizes expostas na v. decisão (b…