Decisão · TJSP

TJSP 1524656-73.2022.8.26.0228

Rel. Amable Lopez Soto12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

PENAL

Furto qualificado – Autoria e materialidade bem demonstradas – Provas suficientes à condenação – Réu confesso - Qualificadoras do concurso de agentes e do rompimento de obstáculo comprovadas. Básicas tornadas ao piso – Afastados os maus antecedentes – Novo entendimento do STF sobre a possibilidade de se considerar condenações que extrapolaram o período depurador como maus antecedentes –

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