TJSP 0000413-08.2019.8.26.0629

Coação no curso do processo, por duas vezes – Autoria e materialidade comprovadas – Provas suficientes à condenação – Tipicidade das condutas configurada – Réu que ameaçou ofendido de morte para que não "desse parte" contra ele – Impossibilidade de absorção pelo crime de roubo, já que as ameaças não tinham relação com este delito, mas com homicídio anteriormente praticado – Básicas tornadas