TJSP 2107924-12.2018.8.26.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – JUIZADO ESPECIAL – INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0005947-86.2020.8.26.0502
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Pedido de retificação do cálculo de pena para a progressão de regime – Basta que o agente seja reincidente para a aplicação do lapso temporal de 3/5 (três quintos) do cumprimento da pena para a conce…
TJSP 1000614-52.2018.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de quaisquer vícios a serem sanados via declaratórios – Embargante que pretendem rediscutir matéria já analisada – Descabimento – Prequestionamento – Desnecessidade de menção express…
TJSP 1015026-06.2018.8.26.0482
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de contradição aos dispositivos de lei citados – Pretensão de rediscussão da matéria, o que é vedado via declaratórios - Suficiência do enfrentamento da questão de direito debatida -…
TJSP 1004739-31.2016.8.26.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Ocorrência – Julgamento "ultra petita" - Exclusão daquilo que não foi parte do pedido – Precedentes - Excesso verificado e consistente na apreciação de questão relativa à devolução…