TJSP 0014490-13.2015.8.26.0451
PENALFURTO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE PROVADAS NOS AUTOS. Havendo robusto conjunto probatório a demonstrar, sem sombra de dúvida, a subtração…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0855954-47.1997.8.26.0002
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo emprego de meio que dificultou a defesa do ofendido. Pronúncia. Recurso defensivo. 1. Preliminares. 1.1. Inépcia da denúncia. Não acolhimento. De…
TJSP 1502306-45.2019.8.26.0536
Furto (artigo 155, caput, do Código Penal). Absolvição na origem, por insuficiência probatória. Prova duvidosa. Não comprovação do delito de forma cabal. Prova coligida sob o crivo do contraditório levando à incerteza co…
TJSP 1502525-35.2022.8.26.0542
Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006). Absolvição sumária. Inaplicabilidade do artigo 397, III, do Código de Processo Penal para a espécie concreta. Impossibilidade de reconhecimento,…
TJSP 2113380-64.2023.8.26.0000
Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Alegação de constrangimento ilegal. Ausência de justa causa para o exercício da ação penal. Trancamento da açã…