TJSP 1001003-40.2018.8.26.0196
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1003961-61.2019.8.26.0358
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 – Não há omissão, obscuridade ou contradição no v. acórdão embargado. 2 – Cumprimento regular das NSCGJ pelo Oficial quanto ao titulo não prenotado. 3 – Recorrente ciente da indispensabilidade d…
TJSP 2201443-07.2019.8.26.0000
*RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de omissão e contradição - Inexistência – Prequestionamento – Interposição de agravo de instrumento - Configuração de erro grosseiro - Incabível a fungibilidade recursal - Dec…
TJSP 2204695-18.2019.8.26.0000
*RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de omissão – Inexistência – Pesquisas de bens passíveis de satisfazer a obrigação infrutíferas - Penhora sobre faturamento da Empresa - Medida excepcional Possibilidade - Pres…
TJSP 2209581-60.2019.8.26.0000
*RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de omissão – Inocorrência - Assistência judiciária gratuita - Ausência de elementos que demonstrem a hipossuficiência financeira dos recorrentes - Não verifica alteração subst…