TJSP 2037743-83.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na conclusão do acórdão. Embargos propostos para prequestionamento.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1037872-14.2016.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - Ação anulatória de débito fiscal c.c. declaração de inexistência de relação jurídico-tributária - ISS dos exercícios de 2007 a 2011. 1) Preliminar de inépcia da inicial afastada. 2)…
TJSP 2040304-12.2020.8.26.0000
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Fase de admissibilidade. Recurso de apelação relacionado a este proposto incidente que fora julgado pela 1ª Câmara de Direito Público desta Corte em 17 de dezembro de 2019.…
TJSP 0003770-70.2011.8.26.0210
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Anulação, pelo Superior Tribunal de Justiça, do acórdão que julgou os embargos de declaração – Omissões sanadas neste ato – Operação interestadual – Mercadorias destinadas a outro Estad…
TJSP 0000602-10.2015.8.26.0537
Tráfico de entorpecentes – Agravo em Recurso Especial acolhido pelo C. STJ - Retorno dos autos a este E. Tribunal para reapreciação do regime prisional imposto ao réu em vista da detração - Regime fechado imposto na orig…