TJSP 2040075-23.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade e/ou contradição. Caráter infringente. Embargos rejeitados
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 0012083-10.2013.8.26.0126
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de Omissão. Ausência de eivas no Acórdão. Caráter infringente evidenciado. Rejeição.
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