TJSP 1051380-90.2017.8.26.0053
TRIBUTÁRIOMandado de segurança. Concurso Público. Cargo de Diretor de Escola. Consideração de título de Mestrado. Titulação admissível com as atribuições do…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1067361-23.2021.8.26.0053
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TJSP 0500409-34.2012.8.26.0248
APELAÇÃO CÍVEL – Execução Fiscal – Exceção de Pré-Executividade – ISS do exercício de 2008 – Quitação integral dos débitos pelo executado, por meio de parcelamento – Desistência da ação executiva pela Municipalidade – De…
TJSP 1502038-24.2021.8.26.0664
Tráfico ilícito de entorpecentes - Autoria e materialidade delitiva comprovadas pelos elementos constantes dos autos - Circunstâncias que demonstram a dedicação ao comércio espúrio – Condenações mantidas - Penas que dema…