TJSP 1502038-24.2021.8.26.0664

Tráfico ilícito de entorpecentes - Autoria e materialidade delitiva comprovadas pelos elementos constantes dos autos - Circunstâncias que demonstram a dedicação ao comércio espúrio – Condenações mantidas - Penas que demandam ajustes - Cabimento da aplicação do redutor do § 4º do art. 33 da lei de regência em proporção compatível com o caso em apreço - Regime fechado imposto na origem -