TJSP 2249987-94.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento. Concurso público. Cumulação entre cargos de auxiliar de enfermagem e de psicólogo. Possibilidade. Previsão contida na…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1004370-13.2018.8.26.0248
JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa física - Revogação - Inadmissibilidade – Elementos apresentados pelo apelante não são suficientes para afastar a benesse concedida - Benefício mantido. PROVA – Ação monitória – Cheque prescrito…
TJSP 1044979-36.2021.8.26.0053
AÇÃO POPULAR. Pretensão de impor ao Município de São Paulo a obrigação de licenciamento corretivo do "Autódromo de Interlagos". Extinção, sem julgamento de mérito. Apelo do autor. Remédio jurídico inadequado. Falta de in…
TJSP 2054627-85.2021.8.26.0000
Embargos de declaração – Omissão - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso – Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados.
TJSP 1004822-76.2019.8.26.0510
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS. CREDITAMENTO. Perícia judicial que classificou como insumos os itens adquiridos para a manutenção da frota de veículos de prestadora de transporte rodoviário de carga. Mercadorias…