TJSP 2017153-85.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Agravo de Instrumento. Não conhecimento do recurso, eis que apresentado pela segunda vez. Preclusão consumativa. Pedido para…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000433-31.2020.8.26.0084
Embargos de declaração - omissão não verificada - embargos rejeitados.
TJSP 1002761-88.2019.8.26.0529
Embargos de declaração - índice de aplicação da correção monetária e juros de mora - aplicação Tabela Prática do Tribunal - omissão suprida - embargos acolhidos, sem modificação.
TJSP 1002917-24.2014.8.26.0506
Embargos de declaração - omissões e contradição não verificadas - caráter infringente - prequestionamento - embargos rejeitados.
TJSP 1007620-72.2019.8.26.0554
Embargos de declaração - inocorrência de omissão - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.